Manifesto contra a MP das Bets
A menos de duas semanas da eleição, o presidente Lula quer acabar com as apostas por medida provisória, sem debate no Congresso. A aposta não vai sumir. Vai para a clandestinidade, sem imposto, sem fiscalização e sem nenhuma proteção ao apostador.
O que está em jogo
Em 23 de setembro de 2026, após reunião com ministros no Palácio da Alvorada, Lula decidiu
avançar com uma medida provisória para proibir as bets no Brasil, incluindo,
segundo a imprensa, as apostas esportivas.1
Em ato de campanha no Rio, disse no palanque: nós vamos acabar com as bets
.1
O timing não é coincidência. A imprensa registra que a medida faz parte de uma ofensiva do governo para recuperar popularidade às vésperas da eleição.2 Um tema complexo, que o país levou anos para regulamentar, está sendo tratado como peça de marketing eleitoral.
O Ministério da Fazenda, da equipe do próprio Lula, resistiu à proibição: o governo perderia cerca de R$ 12 bilhões em arrecadação.2
Uma MP tem força de lei imediata. O Congresso só vota depois, em até 120 dias. Ou seja: o mercado regulado pode ser desligado da noite para o dia.
Situação em 24/09/2026: o texto da MP ainda não foi publicado no Diário Oficial. Há relatos de versões diferentes, da proibição total a restrições focadas em cassinos online e publicidade. Atualizaremos esta página assim que o texto oficial sair.
O paradoxo da proibição
Antes da regulação, os brasileiros já apostavam, em sites sediados em paraísos fiscais, sem pagar um centavo de imposto no Brasil. Proibir de novo é voltar a esse passado.
Quando o Estado sai do jogo, quem entra é o crime.
#ApostaNãoÉTigrinho
Boa parte da revolta contra as bets vem dos cassinos online, com seus caça-níqueis que giram sem parar. Colocar tudo no mesmo saco é um erro: são produtos diferentes, com riscos diferentes, e cada um precisa da sua regra. Proibir tudo só manda os dois para o clandestino.
O Tigrinho precisa de rédea curta. O seu palpite de domingo, não.
Nossa proposta
Não defendemos o vale-tudo. Defendemos um modelo sério, rígido e fiscalizado, que o Brasil já começou a construir.
Manter as apostas esportivas legais, com licença, sede no Brasil, impostos e fiscalização permanente da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
Com limites às apostas ao vivo: menos mercados durante a partida e intervalo mínimo entre apostas, para que a aposta esportiva nunca vire um caça-níquel.
Caça-níqueis online, como o “Tigrinho”, giram uma rodada a cada poucos segundos. Proibir só os empurra para o clandestino. A saída é regra dura no mercado legal:
Na linha da Espanha e da Itália, e da Premier League inglesa, que tirou as bets da frente das camisas com anos de transição.
Permitir que as casas autorizadas aqui atendam apostadores no exterior, onde a lei local permitir. Isso gera divisas, empregos e arrecadação sob as regras brasileiras. Em vez de exportar apostadores para sites estrangeiros, o Brasil exporta um modelo.
O vício e o endividamento são reais e precisam de resposta. Parte da arrecadação deve financiar tratamento, cadastro nacional de autoexclusão e educação financeira. Só um mercado regulado permite isso. No clandestino, ninguém protege ninguém.
Economia real
O mercado regulado, em vigor desde janeiro de 2025, gerou cerca de 10 mil empregos diretos e 5,5 mil indiretos, com projeção de crescimento de 20% em 2026.4 São desenvolvedores, analistas de risco, atendimento, compliance, marketing e jornalismo esportivo.
A arrecadação é dividida por lei entre áreas como saúde, educação, esporte e segurança pública. Desde 2026, parte vai ao Funapol, fundo que financia a Polícia Federal.6 A MP corta esse dinheiro e o entrega de presente a operadores ilegais.
Federações de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia e clubes das Séries A e B lançaram o manifesto
O fim do futebol brasileiro
. Eles alertam para o risco de insolvência e a perda de até
R$ 1 bilhão em patrocínios.7
A transição tem que ser planejada, não imposta por decreto na véspera da eleição.
Não estamos sozinhos
Em 24 de setembro de 2026, nove entidades do setor lançaram o manifesto “Nós apostamos no Brasil”, pedindo ao Congresso e ao governo que não proíbam nem desmontem o mercado regulado.8
O apostador não deixa de jogar: migra para sites ilegais, sem controle de CPF, sem bloqueio de beneficiários de programas sociais, sem autoexclusão e sem proteção a menores.
A proibição corta tributos e os repasses previstos em lei para esporte, segurança pública, saúde e seguridade social.
Romper autorizações dadas pelo próprio Estado gera processos e indenizações, e avisa a investidores de todos os setores que a regra pode mudar depois do investimento feito.
Demissões em massa atingiriam milhares de famílias, fornecedores e cadeias como esporte, tecnologia, publicidade, turismo e meios de pagamento.
Transparência: o Movimento Aposta Legal não tem vínculo com as entidades signatárias e não recebe recursos delas. Divulgamos o manifesto porque concordamos com seu conteúdo. A inclusão dos nomes não significa que as entidades apoiam este site.
O espelho dos países desenvolvidos
Os países que tratam bem o tema regulam, fiscalizam e restringem a publicidade.
Regulador forte (Gambling Commission), limites de aposta em jogos online e verificação de capacidade financeira. A Premier League acordou tirar as bets da frente das camisas, com transição de três temporadas.
Regulador nacional (DGOJ). Desde 2020, publicidade restrita a horário noturno e fim do patrocínio de camisas, com prazo de adaptação para os clubes.
Mercado licenciado pela ADM e proibição ampla de publicidade desde 2018. Mostra que é possível manter a aposta legal com propaganda mínima.
Abriram o mercado com licenças e criaram cadastros nacionais de autoexclusão (ROFUS e Spelpaus): o apostador se bloqueia em todas as casas de uma vez.
Aposta esportiva online permitida, cassino online proibido. Tem registro nacional de autoexclusão (BetStop) e proíbe apostar com cartão de crédito.
Desde 2018 os estados podem legalizar a aposta esportiva. A maioria já legalizou, justamente para tirar o mercado das mãos de operadores ilegais.
Mitos e fatos
Não. O apostador continua a um clique de sites estrangeiros e clandestinos, agora sem limite, sem autoexclusão e sem ninguém fiscalizando. A proibição tira do Estado as ferramentas de proteção.
Não. Defendemos um mercado mais rígido: publicidade mínima, fim dos influenciadores, regras muito mais duras para o cassino online, limites às apostas ao vivo e combate pesado às casas clandestinas. Regular melhor, não proibir.
É, e por isso propomos limites: menos mercados durante a partida e um intervalo mínimo entre apostas. A aposta esportiva tem que continuar ligada ao jogo, não virar um caça-níquel com camisa de time.
Bloquear só o site não basta: ele reaparece em outro endereço. Por isso propomos atacar os pagamentos (Pix e meios de pagamento), os divulgadores e as plataformas que lucram com os anúncios. Isso só é possível com um mercado legal funcionando como referência.
A regulação já permitiu bloquear o cadastro de beneficiários do Bolsa Família e do BPC nos sites legais. No mercado clandestino, esse bloqueio é impossível.
É um ato do presidente com força de lei imediata. O Congresso tem até 120 dias para aprovar ou derrubar. Por isso a pressão sobre deputados e senadores é decisiva.
Participe
Diga ao Congresso: regula, não proíbe. Pedimos que deputados e senadores derrubem a MP e aprovem regras mais duras de publicidade e fiscalização.
Depois de assinar, pressione seus representantes: deputados e senadores.
Mostre ao deputado do seu estado quantos eleitores dele já assinaram.
Cada compartilhamento ajuda a levar o debate para além do marketing eleitoral.
